Tradução certificada de contrato de compra e venda

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O que é a tradução certificada de um contrato de compra e venda? É a tradução integral do documento com que um imóvel é vendido em Portugal — as partes, a descrição predial e o artigo matricial, o preço e o sinal, as condições, a repartição do IMT e do Imposto do Selo e a data da escritura — entregue com a declaração do tradutor, assinada, datada e com o seu nome. Portugal não nomeia tradutores nem mantém uma lista pública: quando a entidade pede mais do que essa declaração, a certificação é feita pelos agentes do artigo 38.º n.º 1 do Decreto-Lei 76-A/2006 — advogado, solicitador, notário ou câmara de comércio e indústria — e o Código do Notariado, no artigo 172.º n.º 3, prevê o juramento de um tradutor perante esse agente para um acto concreto. A validade legal não depende da tradução: está na escritura pública e no registo na conservatória do registo predial. O escritório notarial, o banco e o organismo do país de destino publicam cada um a forma que pedem, e o orçamento indica-a. A Espresso Translations tem a certificação ISO 17100:2015 e um segundo linguista revê cada ficheiro: 0,10 € por palavra em 2 a 3 dias úteis, 30 € por página certificada até 250 palavras em 24 a 48 horas, orçamento caso a caso na tradução juramentada, em 7 a 14 dias úteis, mais de 150 idiomas e orçamento gratuito dentro de uma hora.

O que contém a tradução certificada de um contrato de compra e venda?


Uma compra e venda portuguesa fecha-se em dois momentos. Primeiro as partes assinam o contrato de promessa de compra e venda, previsto no artigo 410.º do Código Civil, com o sinal e o prazo para a escritura; depois a escritura pública é lavrada pelo notário, ou o negócio é feito por documento particular autenticado no serviço Casa Pronta. A tradução reproduz os dois textos na íntegra, cláusula a cláusula e pela ordem em que estão escritos, nunca em resumo.

O contrato identifica o vendedor e o comprador tal como constam do documento de identificação, e descreve o imóvel pela localização, pelo artigo matricial e pela descrição predial. Um comprador estrangeiro precisa primeiro de um NIF, e é nesta descrição que a tradução mais se nota: um artigo matricial mal copiado acaba no registo.

Seguem-se o preço, o sinal — na prática 10 a 20 % do preço —, a forma de pagamento e as condições. O artigo 442.º do Código Civil regula o incumprimento: se o comprador desistir perde o sinal, e se for o vendedor a desistir devolve-o em dobro. A data da escritura e a repartição dos impostos ficam aqui fixadas.

A escritura pública é um documento público lavrado pelo notário, que confirma a identidade e a capacidade das partes e explica-lhes o negócio. Em Portugal não há escrow nem seguro de título: a segurança vem da certidão permanente do registo predial e do controlo notarial, não de uma apólice.

Antes da escritura reúnem-se os documentos: a certidão do registo predial com os ónus inscritos, a caderneta predial das Finanças, a licença de utilização da câmara municipal, o certificado energético e a declaração do condomínio. O IMT e o Imposto do Selo são pagos antes do acto.

O contrato de promessa fixa também o destino do sinal em caso de incumprimento, e indica as servidões, o regulamento do condomínio e as quotas, as obras aprovadas em assembleia e a existência de um arrendamento em vigor quando o imóvel é vendido arrendado.

A titularidade prova-se pelo registo, e o registo na conservatória do registo predial passou a ser obrigatório com o Decreto-Lei 116/2008. O contrato prevê a resolução e a indemnização se uma parte não cumprir. A tradução tem de transpor estes mecanismos com as palavras do direito português, porque não têm equivalente exacto noutro sistema.

As operações de empresa são mais longas: compra de um edifício com os arrendamentos em vigor, venda de participações de uma sociedade, construção nova com as suas garantias, ou uma loja vendida com o contrato de arrendamento. O volume de anexos supera o do próprio contrato.

No dia da escritura é lido o documento, as partes assinam, o preço é entregue e as chaves mudam de mãos. Falta registar a compra na conservatória e actualizar a caderneta predial junto das Finanças.

Trabalhamos com habitação e com imóveis de empresa, em Portugal e fora. A Espresso Translations tem a certificação ISO 17100:2015 e é membro da ATC, e entrega cada trabalho a um tradutor jurídico nativo antes da revisão de um segundo linguista: veja a nossa tradução jurídica.

A maior parte dos pedidos vem de compradores não residentes: um casal que compra uma segunda casa, um investidor que adquire um edifício, uma sociedade estrangeira que instala escritórios. O processo passa pelo escritório notarial e às vezes por um advogado, e a mesma operação obriga a traduzir documentos como o passaporte, o comprovativo de fundos e a declaração do banco.

Trabalhamos com mediadoras imobiliárias, notários, sociedades de advogados e particulares, com a mesma regra para todos: um prazo anunciado antes do trabalho e um segundo linguista em cada ficheiro.

Uma compra e venda com uma parte estrangeira exige mais do que a tradução do contrato. Estes são os documentos mais pedidos:

  • Contrato de promessa de compra e venda e contrato de reserva
  • Escritura pública e certidão permanente do registo predial
  • Proposta de compra e contrato de mediação imobiliária
  • Pedido de crédito habitação e aprovação do banco
  • Procuração para assinar à distância
  • Certificado energético e licença de utilização
  • Regulamento do condomínio, actas de assembleia e declaração de quotas
  • Documentos para juntar a processos judiciais

O que vemos nos processos imobiliários:

  1. A tradução é pedida mais vezes antes do contrato de promessa do que antes da escritura, porque é a promessa que vincula
  2. As combinações mais frequentes são do inglês, francês, alemão, neerlandês e espanhol para português
  3. Os anexos somam mais páginas do que o contrato
  4. Os pedidos chegam em cada fase do negócio, da proposta ao registo

As mediadoras e os escritórios que acompanham compradores estrangeiros com regularidade trabalham com um acordo contínuo, para que a tradução nunca atrase uma marcação de escritura.

Tipo de serviçoTradução de contrato de promessa, escritura pública e certidões do registo predial
Idiomas disponíveisInglês, francês, alemão, espanhol, italiano, neerlandês, árabe, russo e chinês, entre mais de 150 idiomas
EspecializaçãoDireito imobiliário e notariado, com a terminologia registral e fiscal
MétodoTradução humana, por um tradutor nativo especializado em linguagem jurídica
PrazosVariáveis com a extensão e o idioma (2 a 3 dias úteis)
Formatos aceitesWord, PDF, digitalização da escritura, fotografia legível
Revisão e controloRevisão independente por um segundo linguista, com os nomes, valores e datas conferidos contra o documento original
Serviços complementaresCertificação por advogado ou notário, apostila, envio em papel por correio registado ao custo do porte
US department of interior
US Immigration and Customs Enforcement (ICE) logo
US Department of Health and Human Services logo

O que é uma tradução certificada e como se faz a certificação?


Portugal não nomeia tradutores nem mantém uma lista pública: a certificação da tradução é feita pelos agentes do artigo 38.º n.º 1 do Decreto-Lei 76-A/2006 — advogado, solicitador, notário ou câmara de comércio e indústria —, que lavram o termo em que o tradutor declara que o texto corresponde ao documento original. O Código do Notariado, no artigo 172.º n.º 3, prevê ainda o juramento de um tradutor perante esse agente para um acto concreto: é o tradutor ajuramentado nesse acto, nunca um título permanente.

Traduzimos, entre outros:

  • Escrituras públicas de compra e venda e contratos de promessa
  • Certidões do registo predial e cadernetas prediais
  • Contrato de arrendamento de habitação e de loja
  • Documentos oficiais da sociedade que compra ou vende
  • Pedidos de crédito habitação e aprovações do banco
  • Procurações e substituições de procuração

Antes de encomendar sabe que forma recebe, quantas páginas são contadas e em que dia chega a tradução. O nosso serviço de tradução mede-se pela fidelidade das cláusulas e dos valores, nunca pelo estilo, e é isso que o segundo linguista revê.

Que documentos é preciso traduzir numa compra e venda de imóvel?


Além do contrato, o escritório notarial e o banco juntam documentos anexos, e cada tipo de documento pede a sua forma:

  • Passaporte, NIF e comprovativo de morada
  • Certidões de nascimento e casamento, quando o regime de bens conta
  • Certidão permanente, actas e contas da sociedade que compra ou vende
  • Declaração do banco, extractos e comprovativo da origem dos fundos
  • Certidões de óbito e habilitação de herdeiros quando o imóvel vem de uma herança
  • Certificado energético, plantas e memória descritiva
  • Registos criminais e outros documentos pedidos em processos de imigração
  • Contratos de arrendamento e recibos quando o imóvel é vendido arrendado

Para processos que saem de Portugal preparamos a tradução certificada ou a tradução de documentos com autenticação, consoante o que o organismo do país de destino publica.

Porque é pedida a tradução do contrato de promessa?


Porque quem assina fica vinculado ao que o texto diz. Uma parte que não compreendeu o que assinou abre um litígio que ninguém quer. A leitura perante o notário é feita em português, por isso uma tradução escrita entregue antes evita descobrir uma condição no dia da assinatura.

  • O texto integral, pela ordem da escritura e com os anexos
  • A declaração do tradutor, assinada e carimbada, com a data
  • Nomes, artigos matriciais, valores e datas conferidos um a um
  • A forma — livre, certificada ou autenticada — acordada antes do trabalho

Não existe uma tradução com validade universal para fins administrativos: cada entidade publica os seus próprios requisitos, e vale a pena tê-los por escrito antes de encomendar. O valor legal é o da escritura pública lavrada pelo notário, e a tradução não o altera.

Onde encontrar um tradutor para uma escritura de compra e venda?


Não há listas oficiais de tradutores em Portugal, por isso o que conta é quem assina a declaração e quem lavra o termo. Uma agência de tradução organiza as duas coisas: o trabalho do tradutor, e o termo que um notário ou advogado assina depois. Vale a pena olhar para:

Declaração de exactidão

Uma declaração de exactidão assinada e datada, com o nome do tradutor, acompanha cada ficheiro.

Termo de reconhecimento

O termo de reconhecimento quando a entidade de destino o pede é lavrado por notário ou advogado.

Terminologia do registo predial

Experiência em escrituras e na terminologia do registo predial, conferida contra o original.

Tradutor jurídico nativo

Um tradutor jurídico nativo, e um segundo linguista na revisão, como exige a norma ISO 17100:2015.

Orçamento por escrito

Um orçamento e prazo por escrito antes de encomendar, com o número de páginas contadas.

A nossa equipa de projecto acompanha o processo de ponta a ponta: recepção da digitalização, contagem de páginas, conversão de formatos e entrega na data anunciada. A Espresso Translations é uma empresa de tradução que trabalha em mais de 150 idiomas, com mais de 2.000 linguistas, e como as agências de tradução certificadas segundo a ISO 17100:2015 põe um segundo linguista em cada ficheiro.

Como é uma escritura de compra e venda traduzida?

Traduzione contratto preliminare compravendita immobiliare

Este é um exemplo de tradução certificada de um contrato feita pelos nossos tradutores:

certified translation services uk

Quanto custa a tradução certificada de um contrato de compra e venda?


O preço depende de alguns factores:

  • O tipo de documento: promessa, escritura, certidão do registo ou acta de assembleia
  • A combinação de idiomas
  • O número de páginas e o formato do ficheiro
  • A forma pedida: livre, certificada ou autenticada
  • A urgência, com a opção de entrega em 24 horas

A título indicativo, estes são os preços:

  • Tradução à palavra: 0,10 € por palavra, em 2 a 3 dias úteis
  • Página certificada até 250 palavras: 30 €, em 24 a 48 horas
  • Página de tradução juramentada: orçamento caso a caso, porque o emolumento é de quem pratica o ato, em 7 a 14 dias úteis
  • Envio em papel: porte indicado no orçamento

A apostila de Haia — também escrita apostilha de Haia — é paga à autoridade que a emite, e diz respeito à assinatura de quem certificou o documento, nunca ao texto da tradução. Portugal é parte da Convenção de Haia de 1961, como os restantes países signatários; quando o processo vai para um país que não é país signatário da convenção, aplica-se a legalização consular. Os emolumentos notariais são cobrados por quem os pratica, por isso esses valores não entram no nosso orçamento.

Quanto tempo leva a tradução de uma escritura?


O prazo vai no orçamento e depende de:

  • A extensão do contrato e dos anexos
  • A combinação de idiomas
  • A forma pedida, porque a autenticação passa pelo notário ou pelo advogado
  • A qualidade da digitalização e a conversão de formatos
  • A data marcada para a escritura

Prazos habituais:

  • Contrato de promessa e contrato de reserva: 2 a 3 dias úteis
  • Escritura pública e certidão do registo predial: 2 a 3 dias úteis
  • Certificado energético e actas de assembleia: 2 a 3 dias úteis
  • Página autenticada: 7 a 14 dias úteis

A entrega em 24 horas é possível quando há urgência, e o orçamento indica-o quando a pede.

Pronto para pedir a tradução do seu contrato?

Envie o ficheiro pelo formulário do site: o orçamento volta gratuito dentro de uma hora.

É preciso uma tradução certificada para a escritura?


Depende do destino. Para um processo em tribunal, numa conservatória ou numa entidade estrangeira pede-se em regra o termo lavrado por notário ou advogado; para a leitura do contrato pelo comprador basta normalmente a declaração do tradutor. É a entidade de destino que decide, e um documento português que viaja para fora leva muitas vezes também a apostila.

  • Juntar um documento a um processo judicial
  • Um pedido de autorização de residência na AIMA
  • O registo de uma escritura fora de Portugal
  • Procurações assinadas noutro país, com apostila
  • Um comprador ou um vendedor que reside fora de Portugal
  • O financiamento por um banco estrangeiro
  • Uma sociedade estrangeira que é parte no negócio
  • Documentos traduzidos para um litígio

O nosso serviço inclui:

  • Linguistas com pelo menos cinco anos de experiência em tradução jurídica
  • A certificação ISO 17100:2015, com um segundo linguista em cada ficheiro
  • Terminologia registral e notarial conferida contra o original
  • O formato da escritura reproduzido, com selos e notas manuscritas
  • O reconhecimento notarial quando o destino o pede
  • Uma revisão por um segundo linguista antes da entrega

Os seus ficheiros são confidenciais e não são reutilizados. Traduzimos a venda entre particulares e a aquisição de um imóvel por uma sociedade, e cada documento traduzido sai com o nome do tradutor que o assinou. A validade legal não depende da tradução: está na escritura e no registo.

Escreva à nossa equipa de projecto para saber mais, ou para pedir um orçamento.

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Perguntas frequentes sobre a tradução do contrato de compra e venda


Quais são os termos essenciais de um contrato de compra e venda em Portugal?

Contrato de promessa de compra e venda: o acordo do artigo 410.º do Código Civil em que as partes se obrigam a celebrar a escritura num prazo.

Sinal: a quantia entregue à assinatura da promessa. Pelo artigo 442.º do Código Civil, quem desiste perde-o, e se for o vendedor a desistir devolve-o em dobro.

Escritura pública: o acto lavrado pelo notário com que a propriedade muda de mãos.

Documento particular autenticado: a alternativa à escritura, usada no serviço Casa Pronta do IRN.

Conservatória do registo predial: onde a compra é registada. As conservatórias emitem a certidão permanente, que mostra a titularidade e os ónus.

Caderneta predial: o extracto das Finanças com o artigo matricial, a área e o valor patrimonial tributário.

Licença de utilização: o documento da câmara municipal que diz para que fim o imóvel pode ser usado.

Certificado energético: a classe energética do imóvel, obrigatória para vender.

IMT e Imposto do Selo: os impostos pagos pelo comprador antes do acto.

NIF: o número de identificação fiscal, necessário a um comprador estrangeiro antes de comprar.

Condomínio: a assembleia que aprova as obras e declara se as quotas estão pagas.

Procuração: o documento com que uma parte assina à distância através de um representante.

Tradução oficial: a expressão não tem definição legal em Portugal. O que existe é a tradução certificada pela declaração do tradutor e, quando a entidade o pede, autenticada por notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio.

Apostila: o certificado previsto na Convenção de Haia de 1961, de que Portugal é signatário da Convenção de Haia desde 1969. Diz respeito à assinatura do agente que certificou o documento, nunca ao texto traduzido.

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