Tradução Certificada de Certidão de Óbito em Portugal

Norma ISO 17100

Tradutores Nativos

A Partir de 0,10 € por Palavra

Revisão de um Segundo Linguista

Mais de 150 Idiomas

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O que é a tradução certificada de uma certidão de óbito? É a certidão da conservatória traduzida sem cortes — nome do falecido, data, hora e lugar do óbito, estado civil, filiação, selos e averbamentos — com uma declaração assinada e datada a identificar quem traduziu e a atestar que o texto está completo. É a forma que a habilitação de herdeiros, as seguradoras, os bancos e a Segurança Social pedem quando o assento está em língua estrangeira. Em Portugal certifica quem traduz, porque o Estado não nomeia tradutores juramentados nem mantém um registo deles; quando um serviço exige mais, pede o termo de reconhecimento da assinatura perante notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio, e a apostila da Convenção de Haia é emitida pela Procuradoria-Geral da República. A página certificada até 250 palavras custa 30 €, em 24 a 48 horas, com orçamento gratuito dentro de uma hora.

Que trabalho está incluído na tradução da certidão de óbito?


A Espresso Translations traduz documentos de registo civil há anos e é certificada pela norma ISO 17100:2015, que obriga um segundo linguista a ler cada ficheiro contra o documento original. Os nossos serviços de tradução cobrem mais de 150 idiomas, com uma rede de mais de 2.000 linguistas; o trabalho padrão é cobrado a 0,10 € por palavra, com entrega em 2 a 3 dias úteis, e a página certificada até 250 palavras custa 30 €, pronta em 24 a 48 horas.

O documento chega quase sempre numa altura má, e a parte que podemos tirar-lhe da frente é esta: a certidão segue para uma equipa especializada em tradução de registo civil e de documentos de herança, um linguista especializado traduz o assento, um segundo lê-o contra o original, e volta sem que tenha de explicar a situação mais do que uma vez.

Um gestor de projeto acompanha o trabalho de uma ponta à outra e confirma, antes de começar, o tipo de certificação que o destinatário pede — porque a forma que um notário quer na habilitação de herdeiros não é sempre a que uma seguradora quer na participação de um sinistro. Os ficheiros circulam entre esse gestor e os dois linguistas e mais ninguém: a confidencialidade conta, porque uma certidão de óbito traz os dados de uma família inteira.

Recebe a tradução integral da certidão e, em folha própria, a declaração de exatidão assinada e datada. É essa declaração que o notário, a seguradora, o banco ou a conservatória lê quando verifica um documento traduzido, e cada um deles publica os seus próprios requisitos: construímos a tradução sobre os do seu processo e dizemos-lhe quais ficam cumpridos e quais dependem de um passo que não é nosso. A decisão sobre o processo é de quem o recebe.

A tradução reproduz tudo o que está na folha: o nome do falecido como está grafado no assento, a data e o lugar do óbito com dia e hora, a naturalidade, o estado civil, a filiação, o número do assento, a conservatória que o lavrou, os selos, as assinaturas e os averbamentos à margem. A terminologia do registo civil exige precisão nos nomes e nas datas, e um campo omitido por parecer acessório é a razão mais frequente para um processo voltar para trás com um pedido de esclarecimento.

O processo raramente se resolve com uma folha só. Traduzimos os outros documentos que vão na mesma pasta — o testamento, a escritura de habilitação de herdeiros, a participação às Finanças, as procurações de quem vive fora e os restantes documentos de herança, e também um registo criminal, um passaporte ou uma carta de condução quando o pedido os junta. Tratá-los no mesmo pedido evita que o nome do falecido apareça grafado de duas maneiras em dois documentos jurídicos do mesmo processo.

Quando o prazo é curto, diga-o logo. Uma repatriação, uma data de funeral ou o prazo que a seguradora marca para a participação mudam a ordem do trabalho, e há a opção urgente em 24 horas, cujo valor é orçamentado com o pedido. Os passos que não dependem de nós — o reconhecimento da assinatura, a apostila — somam-se a esse tempo e devem entrar na conta desde o início.

Se não souber que tipo de tradução o seu processo exige, escreva-nos ou telefone antes de encomendar uma tradução: dizemos-lhe o que perguntar ao serviço que vai receber o documento, e isso resolve-se sem custo nenhum.

Quem a pede normalmenteNotários, conservatórias do registo civil, seguradoras, bancos, Segurança Social, Finanças, tribunais e consulados
Quem traduzTradutores nativos com prática em registo civil e em processos de herança, com cinco anos ou mais de experiência
Formas de certificaçãoTradução certificada com declaração assinada; termo de reconhecimento perante notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio; apostila quando o documento sai de Portugal
RevisãoNorma ISO 17100:2015: um segundo linguista lê cada tradução contra o original
Preço30 € por página certificada até 250 palavras; 0,10 € por palavra no serviço padrão
IdiomasMais de 150 idiomas, com mais de 2.000 linguistas
Entrega24 a 48 horas na página certificada, 2 a 3 dias úteis no serviço padrão e opção urgente em 24 horas
Passos adicionaisOrientação sobre o termo de reconhecimento e sobre a apostila emitida pela Procuradoria-Geral da República

O que é a certidão de óbito e que formas emite a conservatória?


A certidão de óbito é o documento que a Conservatória do Registo Civil emite a partir do assento de óbito, o registo lavrado quando a morte é declarada. Nela constam o nome do falecido, a data e o lugar do óbito, a naturalidade, o estado civil, a filiação e as notas averbadas depois ao registo. O assento é o registo em si; a certidão é a cópia que lhe é entregue.

A conservatória emite-a em duas formas. A certidão narrativa conta o registo por palavras; a certidão de cópia integral copia-o campo por campo, com tudo o que lhe foi averbado depois. Há serviços que indicam qual querem e há serviços que não indicam — quando não indicam, pergunte antes de mandar traduzir, porque traduzir a narrativa e descobrir depois que o notário queria a integral obriga a pagar o mesmo trabalho duas vezes.

Não confunda a certidão com o certificado de óbito: o certificado é o documento médico que dá origem ao registo, e o que os processos pedem traduzido é a certidão da conservatória. Quando a morte ocorreu fora de Portugal, é a autoridade local que emite o documento, e é esse que entra traduzido no processo português; o óbito de um cidadão português pode depois ser averbado ou transcrito numa conservatória ou no consulado da área onde ocorreu.

Que processos pedem a certidão de óbito traduzida?


A herança é o primeiro. A habilitação de herdeiros corre perante notário ou conservatória e é o óbito que a abre: sem a prova da morte não há quem suceda, e se o assento está em língua estrangeira a tradução entra com ele. Nas partilhas e no inventário a certidão volta a aparecer, a par do testamento quando existe, e nas sucessões internacionais, com bens em dois países, cada lado pede o documento na sua língua.

Depois vêm as seguradoras e os fundos de pensões. Num seguro de vida, num seguro de acidentes pessoais ou num plano de pensões, a participação do sinistro é instruída com a certidão de óbito, e a companhia marca frequentemente prazos próprios para a entrega dos documentos. É por isso que esta tradução é pedida com urgência mais vezes do que qualquer outra certidão de registo civil.

A Segurança Social é o terceiro: a pensão de sobrevivência e o subsídio por morte pedem a prova do óbito e do vínculo com o falecido, e nesses pedidos a certidão vai muitas vezes a par da certidão de casamento ou da certidão de nascimento que estabelece a filiação.

Os bancos e as Finanças tratam o resto do património: as contas tituladas pelo falecido, os títulos, o imóvel. O banco pede a prova do óbito e a habilitação de herdeiros antes de mexer na conta, e a transmissão por morte é participada ao serviço de finanças, que fixa prazo próprio para essa participação.

Por fim, os processos em que a morte muda a situação de quem fica: o averbamento, numa conservatória, de um óbito ocorrido no estrangeiro; a atualização do estado civil do cônjuge sobrevivo; um pedido de residência instruído na AIMA — o organismo que substituiu o SEF — em que o título do familiar dependia do falecido, como em qualquer processo de imigração; e a repatriação do corpo, em que o consulado e a transportadora pedem a documentação do óbito traduzida.

A tradução tem de ser autenticada ou juramentada?

Juramentada, no sentido em que a palavra corre nas pesquisas, não — e a razão não é a lei ser omissa. O juramento está no Código do Notariado: pelo artigo 44.º, n.º 3, a tradução pode ser feita por tradutor idóneo que, sob juramento ou compromisso de honra, a afirme fiel perante o notário, e o artigo 172.º, n.º 3 chama-lhe tradutor ajuramentado. O que esse juramento não cria é um estatuto: vale para aquela tradução, naquele ato, e acaba ali. O que não há é nomeação pelo Estado nem registo público, pelo que não existe cá tradução realizada por um tradutor juramentado no sentido brasileiro — o tradutor público matriculado numa junta comercial, cargo que se ganha por concurso e que a Lei n.º 14.195/2021 regula. Quem procura solicitar a tradução juramentada de uma certidão de óbito está, na prática, a pedir uma tradução certificada: a declaração assinada por quem traduziu.

No balcão fala-se em autenticação, e autenticada é a palavra que se usa para esse passo seguinte; o seu nome próprio é termo de reconhecimento. Pratica-o um notário, um advogado, um solicitador ou uma câmara de comércio, e também pode ser tratado numa conservatória; recai sobre a assinatura de quem traduziu, nunca sobre o conteúdo do texto. Esse profissional cobra o seu próprio emolumento, que corre por fora do preço da tradução. E a tradução, por si, não confere valor legal a nada: o valor do assento vem da conservatória que o lavrou.

A apostila é outra coisa ainda. Vem da Convenção de Haia, que abrange a maioria dos países com que estes processos lidam, e serve para a autoridade competente de outro país saber que o documento oficial é genuíno; em Portugal é emitida pela Procuradoria-Geral da República. Vai no original do documento público — na certidão da conservatória —, nunca na tradução, e só é necessária quando o país de destino a pede; consoante esse país, a certidão tem de vir apostilada ou legalizada no consulado. Se a sua certidão vai sair de Portugal, trate desse passo antes de mandar traduzir, para que a tradução já o inclua.

Quer o orçamento da tradução da certidão de óbito?

Envie a digitalização da certidão e diga-nos a data que tem de cumprir. O orçamento é gratuito, chega por escrito dentro de uma hora e o compromisso de preço e de data fica nele.

Como se faz traduzir uma certidão de óbito estrangeira?


Comece pelo destinatário, não pela tradução. É o notário, a seguradora, o banco, a Segurança Social ou a conservatória que fixa a forma — tradução certificada, tradução certificada com termo de reconhecimento, ou certidão apostilada antes de traduzida — e essa informação está publicada ou obtém-se num telefonema.

Depois reúna o documento oficial certo: a forma de certidão que lhe pediram, emitida há pouco tempo se o serviço fixar um limite de validade, e digitalizada com a folha inteira visível, sem cantos cortados nem selos fora do enquadramento.

Envie-nos essa digitalização pelo formulário ou por e-mail e indique a língua de partida e a de destino, o país e o serviço que vai receber a tradução e o processo em causa. Para solicitar um orçamento basta isso: fechamo-lo dentro de uma hora.

O gestor de projeto explica-lhe as formas disponíveis e o que cada uma acrescenta ao prazo e ao custo. Se o processo exigir apostila na certidão original, esse pedido faz-se primeiro: apostilar depois de traduzir obriga a traduzir a folha outra vez, agora com a apostila.

Tudo o mais corre online — não há original para nos enviar nem balcão a que ir. Quando o óbito ocorreu no estrangeiro e vai ser averbado em Portugal, diga-nos para que conservatória ou consulado segue o processo, porque é esse serviço que indica em que forma quer a tradução.

Que exigências publicam os serviços e as seguradoras?


Cada entidade publica os seus próprios requisitos e a tradução é construída sobre os do seu processo: notários e conservatórias, companhias de seguros, bancos, a Segurança Social, as Finanças, os tribunais e os consulados indicam que documentos oficiais em língua estrangeira exigem tradução e em que forma. O que fazemos é cumprir esses requisitos e dizer-lhe com clareza quais ficam cumpridos pela tradução certificada e quais dependem do termo de reconhecimento ou da apostila. A decisão sobre o processo pertence a quem o recebe, e nenhuma empresa de tradução a pode prometer — desconfie de quem o faça.

Que aspeto tem a declaração anexa à tradução?


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Veja um exemplo da declaração de certificação:

Quais são os passos do pedido, do envio à entrega?


Do primeiro e-mail à entrega, o pedido corre assim:

O envio e as línguas

Envie-nos uma digitalização legível da certidão de óbito, pelo formulário ou por e-mail. Diga-nos a língua de partida e a de destino.

O processo e o serviço que recebe

Indique o processo — herança, seguro, banco, pensão de sobrevivência — e o serviço que vai receber a tradução. Diga-nos se o óbito ocorreu no estrangeiro e se vai ser averbado numa conservatória ou num consulado.

O orçamento

Receba o orçamento por escrito dentro de uma hora, com preço fechado e data de entrega.

Tradução e segunda leitura

Um linguista especializado em registo civil traduz o assento na íntegra, campo por campo. Um segundo linguista lê a tradução contra o original, como os procedimentos da norma ISO 17100:2015 exigem.

Declaração, reconhecimento e apostila

A declaração de exatidão é assinada e datada e segue em folha própria, junto da tradução. Se o processo exigir termo de reconhecimento ou apostila, dizemos-lhe a quem pedir e o que levar.

A entrega

Recebe a tradução em PDF e, se precisar dela em papel, o exemplar impresso vai por correio — o orçamento indica esse custo.

Quem pode certificar a tradução de um assento de óbito?


Em Portugal certifica a tradução quem a faz: o tradutor ou a agência de tradução especializada, por declaração assinada. Não há cá tradutor autorizado pelo governo nem tradutor autorizado pelas autoridades competentes para este efeito, porque o Estado não licencia tradutores nem mantém uma lista deles — e por isso não existe «tradutor oficial» nem «tradutor certificado» por entidade portuguesa alguma. Nos balcões ainda se fala em «tradução oficial»: é o nome corrente da tradução certificada, não um regime próprio. O que se lê é a própria declaração — quem traduziu, a agência, a data, e a afirmação de que o texto está completo e é fiel ao original — e a norma a que a empresa trabalha: a Espresso Translations é uma agência de tradução certificada pela norma ISO 17100:2015, e a certificação ISO 17100 impõe a leitura por um segundo linguista; é também membro da ATC, a associação britânica de empresas de tradução. Depois disso, o que vale é o requisito publicado pelo serviço que vai receber o processo.

Há um ponto que trava processos de herança com frequência: a tradução tem de ser realizada por um tradutor independente de quem apresenta o documento, e é esse tradutor que assina a declaração. Um herdeiro que domine as duas línguas pode traduzir a certidão do familiar, mas não pode certificar a sua própria tradução, e o mesmo vale para o cônjuge sobrevivo e para qualquer interessado na partilha. Em Portugal nenhum diploma reserva a uma profissão o direito de traduzir documentos oficiais; o que os serviços devolvem é a autocertificação. Uma tradução simples, sem declaração assinada, não serve para instruir o processo.

Quanto custa traduzir uma certidão de óbito?


Uma certidão de óbito é quase sempre uma folha: 30 € pela página certificada até 250 palavras, pronta em 24 a 48 horas. Quando o processo junta várias peças — a certidão, o testamento, a escritura —, conta-se por palavra, a 0,10 €, com entrega em 2 a 3 dias úteis: é esse o preço da tradução certificada em ficheiros longos. O par de línguas, a quantidade de texto e o estado da folha mexem no valor final, porque um assento antigo, lavrado à mão, dá muito mais trabalho de leitura do que uma certidão impressa deste ano.

Fora da nossa conta ficam os passos praticados por terceiros. O emolumento do notário, do advogado, do solicitador ou da câmara de comércio que reconhece a assinatura é cobrado por esse profissional; a apostila é paga à Procuradoria-Geral da República, que atesta a autenticidade do selo e da assinatura no documento público; e, se quiser a tradução em papel, o orçamento indica quanto custa o envio. O ficheiro em PDF vai sempre incluído.

O prazo entra na conta tanto como o preço. A página certificada volta em 24 a 48 horas depois de confirmado o pedido e o serviço padrão em 2 a 3 dias úteis; para datas apertadas há a opção urgente em 24 horas, orçamentada com o pedido. O orçamento gratuito sai dentro de uma hora, com preço fechado, para que possa decidir com o número à frente.

Onde se trata a tradução da certidão de óbito?


Daqui, com uma digitalização e um e-mail. É um serviço de tradução inteiramente à distância, usado em processos em Portugal e no estrangeiro: o documento viaja digitalizado, a tradução volta em PDF e a declaração assinada segue com ela, pelo que o percurso é o mesmo esteja em Lisboa ou a instruir a herança a partir do país onde a morte ocorreu.

A Espresso Translations trabalha só à distância: não tem balcão em Lisboa nem no Porto e o atendimento é por e-mail, formulário e telefone. Fazemos traduções certificadas de certidões de óbito, de certidões de nascimento e de certidões de casamento nos dois sentidos, e quando a herança corre em processos judiciais os documentos e textos jurídicos que a instruem — a sentença, as procurações — passam pela mesma tradução jurídica, com o mesmo critério de integralidade. Diga-nos a que processo se destina a certidão e qual é a data a cumprir.

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Que outras perguntas chegam sobre a certidão de óbito?


A certidão de óbito estrangeira tem de ser averbada em Portugal?

Quando o falecido era cidadão português, o óbito ocorrido no estrangeiro é averbado ou transcrito no registo civil português, e o pedido faz-se numa conservatória do registo civil ou no consulado da área onde a morte ocorreu. O serviço pede o documento emitido pela autoridade local, a tradução desse documento e, consoante o país de origem, a apostila da Convenção de Haia ou a legalização consular. A tradução é a certificada: a certidão traduzida na íntegra, com a declaração assinada e datada em folha própria. Confirme no serviço onde vai instruir o processo qual das formas de certidão quer e se exige o reconhecimento da assinatura, porque os requisitos são publicados por cada serviço e a decisão sobre o processo é dele. Essa confirmação leva um telefonema e evita mandar traduzir duas vezes o mesmo documento.

Que forma de tradução pede o notário na habilitação de herdeiros?

O que o notário costuma pedir é a certidão de óbito traduzida na íntegra, com a declaração de exatidão assinada e datada por quem traduziu, e há notários que acrescentam o termo de reconhecimento dessa assinatura. O reconhecimento pode ser praticado por notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio, e também há conservatórias que o fazem; recai sobre a assinatura, não sobre a qualidade do texto, e o emolumento pertence a quem o pratica. Pergunte ao notário que vai lavrar a escritura qual das duas formas quer, e também se quer a certidão narrativa ou a de cópia integral. Diga-nos a resposta antes de começarmos: preparamos a declaração em conformidade com esse passo e não é preciso repetir nada. A decisão sobre a escritura e sobre os documentos que a instruem é do notário.

Posso traduzir eu próprio a certidão de óbito de um familiar?

Traduzir, pode; certificar a sua própria tradução, não. A declaração de exatidão só vale para o serviço que a lê porque é assinada por alguém independente de quem apresenta o processo, e um herdeiro, o cônjuge sobrevivo ou o cabeça de casal são parte interessada na herança. Um processo apresentado com uma tradução autocertificada é devolvido por essa razão, e não por falta de habilitações de quem a fez — nenhuma norma portuguesa reserva a tradução de documentos oficiais a um profissional com título. O que se perde na devolução é tempo, e num processo com prazos de seguradora ou de partilha é o que menos há. Uma página certificada até 250 palavras custa 30 € e volta em 24 a 48 horas, com orçamento gratuito dentro de uma hora.

Em quanto tempo fica pronta a tradução da certidão de óbito?

Uma certidão de óbito certificada fica normalmente pronta em 24 a 48 horas a contar da confirmação do pedido; quando o processo junta vários documentos, o serviço padrão é de 2 a 3 dias úteis. Há a opção urgente em 24 horas, cujo valor é orçamentado com o pedido, e é a que faz sentido quando há uma data de funeral, uma repatriação ou um prazo de participação do sinistro à seguradora. Folhas antigas lavradas à mão, carimbos esbatidos e averbamentos manuscritos levam mais tempo, e isso é dito no orçamento, antes de começar. Conte também com os passos que não dependem de nós: o termo de reconhecimento e a apostila têm o tempo do profissional ou do serviço que os pratica.

Existe tradução juramentada de certidão de óbito em Portugal?

O título não existe: Portugal não nomeia tradutores juramentados nem mantém um registo deles, e «tradutor juramentado» é a designação brasileira do tradutor público matriculado numa junta comercial. O Código do Notariado prevê um juramento, mas prestado perante o notário e tradução a tradução — não um estatuto que alguém passe a ter —, pelo que ninguém oferece cá o serviço com o nome brasileiro. O que um processo português pede é a tradução certificada, com declaração assinada pelo tradutor ou pela agência, e às vezes o termo de reconhecimento dessa assinatura perante notário, advogado, solicitador ou câmara de comércio. Quando é a certidão portuguesa que vai para um país que nomeia tradutores — a França e a Espanha são os casos mais próximos —, manda a regra desse país, e a apostila, se for pedida, é emitida pela Procuradoria-Geral da República.

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