Tradução Certificada de Certidão de Divórcio para Averbamento em Portugal
A certidão de divórcio é um documento que se traduz quando o fim de um casamento tem de ser provado a um serviço que não lê a língua da decisão: o averbamento de um divórcio estrangeiro numa conservatória do registo civil, um processo de novo casamento, um pedido de nacionalidade, um processo consular. Como a decisão tem, em regra, uma ou poucas páginas, o número que interessa é 30 € por página certificada até 250 palavras, em 24-48 horas, e a contagem a 0,10 € por palavra fica como alternativa para uma sentença longa. Em Portugal não existe tradutor juramentado: a tradução é entregue com a declaração assinada do tradutor e, quando o destinatário o exige, essa assinatura é reconhecida por notário, advogado, solicitador, câmara de comércio ou consulado. E a data que prova o fim do casamento é a do trânsito em julgado, não a da audiência. Mais de 150 idiomas, norma ISO 17100:2015 com segunda leitura em cada ficheiro, orçamento gratuito em 1 hora.
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Como se certifica a tradução de uma certidão de divórcio em Portugal? Portugal não mantém registo de tradutores juramentados: a tradução integral é entregue com a declaração assinada do tradutor e, quando o destinatário o exige, a assinatura é reconhecida por notário, advogado, solicitador, câmara de comércio ou consulado — o regime que o próprio Instituto dos Registos e do Notariado descreve. A tradução reproduz toda a decisão: tribunal e número do processo, as partes, a data em que o divórcio transitou em julgado, a assinatura e o selo. É o que pede uma conservatória do registo civil para averbar um divórcio decretado no estrangeiro, e o que pedem um novo processo de casamento ou um pedido de nacionalidade. 30 € por página certificada até 250 palavras em 24 a 48 horas, ou 0,10 € por palavra para uma decisão longa. A Espresso Translations está certificada pela norma ISO 17100:2015 e trabalha em mais de 150 idiomas.
O que inclui a tradução certificada de uma certidão de divórcio?




A Espresso Translations trabalha em mais de 150 idiomas, e num divórcio a procura concentra-se em poucos pares. No sentido de entrada, para quem traz a Portugal uma decisão estrangeira, o pedido mais frequente é inglês-português, seguido de francês-português — uma sentença de divórcio em francês chega de França, da Suíça, da Bélgica e do Luxemburgo —, e depois do alemão, do neerlandês, do espanhol e do italiano; nos processos de residência aparecem o ucraniano, o russo, o árabe e o nepalês. No sentido de saída, a tradução em inglês da decisão portuguesa é a mais pedida, para processos abertos fora da União Europeia. Uma decisão brasileira não precisa de tradução, porque já está escrita em português; o que lhe falta é o passo judicial de revisão e confirmação, e esse não é trabalho de tradução. Nos prazos: 24-48 horas na página certificada, 2-3 dias úteis no serviço padrão, e 24 horas em regime urgente para quem já tem hora marcada na conservatória.
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Peça um orçamento gratuitoQue documentos de divórcio se traduzem?
A lista abaixo é a dos documentos que mais chegam a esta página, de quem tem de traduzir uma certidão de divórcio para um processo em Portugal e de quem precisa de traduzir uma decisão portuguesa para um processo aberto fora. Todos saem traduzidos por inteiro e com a declaração em que o tradutor se identifica, data o trabalho e afirma ter traduzido fielmente o documento que lhe foi entregue. Como uma certidão de divórcio ocupa, em regra, uma página, o número que conta é 30 € por página certificada até 250 palavras: duas páginas certificadas custam 60 €. Numa página que passe das 250 palavras, o que sucede numa sentença de fundamentação extensa, aplica-se o preço por palavra de 0,10 €; o critério usado vem escrito no orçamento, antes de existir encomenda.
Sentença de divórcio e certidão de trânsito em julgado
A sentença de divórcio é a decisão do tribunal que dissolve o casamento, e é o documento central quando o divórcio foi decretado num país que não emite certidão própria para o efeito. Traduz-se com a identificação do processo, as partes, a parte decisória e as duas datas, e vem acompanhada — ou devia vir — da certidão de trânsito em julgado, que é o papel que diz que já não cabe recurso. São dois documentos distintos e contam-se como tal no orçamento, mesmo quando chegam grampeados um ao outro. Quando a nota do trânsito está aposta na própria sentença, em vez de vir em certidão separada, basta um documento, e o orçamento diz isso.
Certidão de divórcio emitida por um registo civil estrangeiro
Há sistemas que emitem uma certidão de divórcio propriamente dita: um extrato curto, de uma página, com os nomes, a data da dissolução e a referência da decisão. É o documento mais simples de traduzir e o que ocupa menos páginas, e cabe com folga numa página certificada. O cuidado a ter é outro: um extrato pode não indicar a data do trânsito em julgado, e há conservatórias que a pedem por escrito. Antes de encomendar vale olhar o papel e verificar se essa data está lá; se não estiver, a certidão de divórcio original serve, mas é provável que não chegue sozinha.
Certidão de casamento com o averbamento do divórcio
Em muitos registos civis o divórcio não gera um documento novo: é anotado por averbamento no registo do casamento, e o que se pede depois é uma certidão de casamento com esse averbamento à margem. Essa certidão prova duas coisas de uma vez — que o casamento existiu e que foi dissolvido — e é por isso que vários serviços a preferem à decisão judicial. A tradução reproduz o registo inteiro, incluindo o texto do averbamento, a data em que foi lavrado e a identificação da decisão que lhe deu causa, porque é aí que está a prova da dissolução de um casamento.
Acordo de divórcio, responsabilidades parentais e alimentos
Quando o divórcio foi por acordo, o processo traz outros papéis: o acordo sobre a dissolução, o acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, o acordo de alimentos entre os cônjuges e a relação de bens. Nem todos os serviços os pedem, e a diferença de preço entre traduzir a parte decisória e traduzir tudo é grande, pelo que é a instrução escrita do destinatário que decide o que entra. Quando entram, traduzem-se na íntegra, com os montantes e as datas como estão escritos e sem converter moedas, porque é por aí que um tribunal ou uma conservatória confronta o documento com a tradução.
Certidão de estado civil e certidão em modelo internacional
Em muitos casos o que o serviço quer provar não é o divórcio em si, mas o estado civil atual de quem se apresenta — e para isso existe um documento mais curto, que pode nem precisar de tradução. A página do Instituto dos Registos e do Notariado sobre tradução de documentos é explícita: não é exigida tradução dos documentos públicos emitidos pelas autoridades de um Estado-Membro da União Europeia que se destinem a comprovar, entre outros factos, o casamento, o estado civil e o divórcio, desde que venham acompanhados do formulário multilingue, cabendo ao serviço de registo avaliar se o formulário traz informação suficiente para a análise. O detalhe que quase ninguém escreve é este: o Regulamento (UE) 2016/1191 anexa formulário multilingue à certidão de estado civil, não à decisão de divórcio — logo, uma certidão de estado civil de outro Estado-Membro pode viajar sem tradução, e uma sentença não. No sentido inverso, o registo civil português emite a certidão em modelo internacional, com os campos impressos em vários idiomas, que resolve o mesmo problema à saída.
Apostila, legalização e os documentos que vêm anexos
Uma decisão proferida fora da União Europeia chega, em regra, com apostila da Convenção de Haia de 1961, aposta pela autoridade competente do país que emitiu o documento, nunca em Portugal; quando esse país não é parte da Convenção, a via é a legalização consular. Entre Estados-Membros da União Europeia o Regulamento (UE) 2016/1191 dispensou a apostila nos documentos que cobre. A ordem importa: primeiro a apostila, depois a tradução. Uma tradução feita antes de o documento ser apostilado não cobre a apostila, e a apostila é texto — número, data, autoridade e assinatura — que também se traduz. Quem já traduziu antes de apostilar acrescenta depois a tradução da folha da apostila, o que é uma página certificada e não um trabalho novo.
Quando é necessária uma tradução certificada da certidão de divórcio?
Os casos abaixo são os que mais chegam, e em todos eles o ponto de partida é o mesmo: o serviço que recebe o processo publica os requisitos — que documento quer, em que forma quer a tradução e se quer a assinatura do tradutor reconhecida — e é essa lista que manda, não o que se leu num fórum. O que fica completo e o que não fica depende do serviço que aprecia o processo, e a decisão é dele. Antes de encomendar, peça essa lista por escrito e fique com a data em que lhe foi dada: é o que permite discutir mais tarde o que foi exigido.
Averbamento de um divórcio decretado no estrangeiro
Um divórcio decretado noutro Estado-Membro da União Europeia não precisa de processo judicial prévio em Portugal: ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1111, em vigor desde 1 de agosto de 2022 e que substituiu o Regulamento (CE) n.º 2201/2003, a decisão é averbada diretamente na conservatória do registo civil, instruída com o certificado que o tribunal de origem emite — a Dinamarca está fora desse Regulamento. Uma decisão proferida fora da União Europeia, e o Reino Unido passou a estar nessa situação, tem de passar antes por uma ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira no Tribunal da Relação, e só depois o averbamento é lavrado. Em qualquer dos dois caminhos uma decisão escrita noutra língua chega com tradução certificada para português, que é a regra geral publicada pelo Instituto dos Registos e do Notariado, e a apostila ou a legalização resolvem-se antes. Que documentos a conservatória exige no caso concreto está publicado por ela, e é a ela que a pergunta se faz.
Processo de casamento em Portugal depois de um divórcio
Para casar novamente em Portugal, o processo de casamento numa conservatória do registo civil parte do estado civil inscrito no registo: se o casamento anterior foi celebrado ou dissolvido fora e o divórcio não está averbado, o registo continua a dizer casado e o novo casamento não avança enquanto isso não for corrigido. A ordem é sempre esta — primeiro o averbamento do divórcio, depois a declaração para casamento — e é a razão por que a tradução da decisão aparece tantas vezes com uma data de casamento já marcada. Quem vai casar fora de Portugal faz o caminho inverso e pode precisar de uma tradução da certidão onde o averbamento consta, no idioma que o serviço estrangeiro indicar.
Pedido de nacionalidade portuguesa
Num pedido de nacionalidade portuguesa, o estado civil do requerente e do cônjuge faz parte do que é apreciado, e um divórcio anterior não averbado deixa o registo a contradizer a declaração do próprio pedido — o que basta para o processo parar. Quando o divórcio foi decretado fora, a decisão traduzida é instrumental: serve para o averbamento, e é o averbamento que o pedido invoca. Os documentos exigidos variam com o fundamento invocado e estão publicados pelos serviços de registo: o que vale é ler a lista do fundamento que o seu pedido usa, e não a de um caso vizinho.
Processo consular de um português que vive fora
Um cidadão português que viva fora trata o averbamento na secção consular, que é onde o seu registo é movimentado, e a lista do que tem de juntar está publicada no sítio do posto. É aqui que a tradução certificada entra com mais frequência, porque a decisão que o requerente tem em mão foi escrita na língua do país onde vive. O consulado pode fazer ele próprio a tradução, segundo a lista do Instituto dos Registos e do Notariado, mas não a faz em todos os idiomas nem em todos os postos, e por isso a tradução certificada feita em Portugal é a via comum. O que o posto exige, e em que prazo, é o posto que o publica e decide.
Processo de residência ou de visto noutro país
Fora de Portugal, um pedido de residência, de visto ou de prestações sociais pede com frequência prova de que um casamento anterior terminou, e o documento que o prova é a decisão com a data do trânsito em julgado. Aqui a tradução vai no idioma do país de destino, e a forma exigida varia: há administrações que trabalham com a declaração assinada do tradutor e há administrações no estrangeiro que só admitem quem conste de um registo que elas próprias mantêm. Quando é esse o caso, o trabalho é colocado com um tradutor inscrito nesse país, e isso muda o prazo de entrega e o preço. A instrução do serviço de destino é o único sítio onde essa resposta existe.
Quanto custa a tradução de uma certidão de divórcio: por página e por palavra
Numa certidão de divórcio o número a fixar é 30 € por página certificada até 250 palavras, porque o documento tem, em regra, uma página, e duas quando o trânsito em julgado vem em folha separada. Acima das 250 palavras numa página — uma sentença contenciosa com fundamentação, uma decisão com partilha de bens — a tradução conta-se a 0,10 € por palavra, e o orçamento diz qual dos dois critérios aplica. Há ainda a página juramentada, que é orçamentada caso a caso, porque é praticada por um tradutor inscrito no registo de outro país, que fatura os seus próprios honorários, e só entra em cena quando é esse registo a exigi-la. Pedir o orçamento não tem custo e a resposta sai em 1 hora.
O que faz variar o valor é o número de páginas, a legibilidade do documento e o par de idiomas: uma certidão recente em PDF nativo conta-se depressa, e uma sentença dos anos oitenta, datilografada e digitalizada de través, obriga a transcrever à mão. Fora do valor base, e discriminadas uma por uma no orçamento, ficam três coisas: o ato de reconhecimento da assinatura, marcado perante um notário, um advogado, um solicitador, uma câmara de comércio ou um consulado; a apostila ou a legalização, se o país de destino as impuser; e o envio das folhas em papel, por correio registado. O que o orçamento fecha é o que a fatura cobra.
Quanto ao calendário: 24-48 horas numa página certificada, 2-3 dias úteis no serviço padrão, que é o tempo de uma sentença com os seus anexos, e 24 horas em regime urgente para uma folha só — tipicamente a certidão de trânsito em julgado lembrada na véspera da marcação. A via juramentada corre em 7-14 dias úteis, porque não depende de nós: depende da agenda de quem pratica o ato e das regras do país onde a tradução vai ser apresentada. O reconhecimento da assinatura em Portugal segue a mesma lógica e anda ao ritmo da marcação disponível. A data prometida sai escrita no orçamento; se a data de que precisa não couber lá dentro, é nessa resposta que lho dizemos.
Carregue as folhas no formulário, ou escreva-nos primeiro se preferir contar o caso por palavras. Em 1 hora recebe, sem pagar nada, quantas páginas são, por que critério foram contadas, o total e o dia da entrega — e pode pedi-lo só para o documento que tem agora em mãos, sem compromisso quanto aos restantes.
Como se pede a tradução de uma certidão de divórcio, em 4 passos?
Quatro passos: envio do documento, orçamento, tradução com segunda leitura, entrega. Num divórcio há duas coisas a decidir à partida, e convém decidi-las antes de encomendar: qual é o documento que o serviço quer — a sentença, a certidão de divórcio, a certidão de trânsito em julgado ou a certidão de casamento com o averbamento — e se esse serviço quer a assinatura do tradutor reconhecida, porque é esse ato que acrescenta dias ao calendário. Nada é cobrado antes de o orçamento ser aprovado.
Passo 1: o documento e o serviço de destino
Envie a decisão no formato em que a recebeu — PDF, digitalização ou fotografia legível de todas as folhas — e diga quatro coisas: o idioma de destino, o serviço a que a tradução se destina, se quer a decisão completa ou só a parte da dissolução, e a data limite. Não é preciso enviar a certidão de divórcio original pelo correio para a traduzir; é preciso enviar todas as páginas, incluindo as costas das folhas quando há cotas ou carimbos apostos. Se tem a instrução do serviço por escrito, envie-a também: é nela que se vê se a tradução certificada chega ou se há ainda o reconhecimento da assinatura a marcar.
Passo 2: a contagem e o valor
Mede-se o texto folha a folha, verifica-se quais cabem nas 250 palavras, pesa-se o par de idiomas e o estado da digitalização, e dentro de 1 hora segue o total, o critério usado e o dia da entrega. O pedido não tem custo. Se já tem hora marcada na conservatória ou no consulado, diga-a nesta primeira mensagem: a resposta vem então com o regime urgente já contado e, se o ato for preciso, com o reconhecimento da assinatura encaixado no calendário.
Passo 3: traduzir e reler contra o original
O processo de tradução é atribuído a um tradutor nativo do idioma de destino com prática em decisões de tribunal e em documentos de registo civil, e a tradução segue a disposição do original, página por página. Terminada, um segundo linguista relê o conjunto contra a decisão e confere o que neste documento decide tudo: a grafia dos nomes, o número do processo, a data em que a decisão foi proferida, a data do trânsito em julgado e o texto da parte decisória. São as duas passagens previstas na norma ISO 17100:2015. Quando o processo leva vários documentos — sentença, acordo, certidão —, o revisor final é um só, para que o mesmo termo não apareça traduzido de duas maneiras entre peças do mesmo processo.
Passo 4: a entrega e a declaração que a acompanha
A tradução volta por correio eletrónico em PDF, com a mesma disposição do original: uma página de tradução por cada página do documento, as cotas e os carimbos assinalados no lugar em que estão, e a numeração de partida mantida. Vai em anexo a declaração do tradutor, que diz quem traduziu, como contactar essa pessoa, em que data assinou, de que idioma para que idioma trabalhou e que a tradução reproduz fielmente o documento recebido. Se o serviço de destino quiser essa assinatura reconhecida em presença, a marcação do ato é tratada pela Espresso Translations, junto da entidade que o caso aconselhar — notário, advogado, solicitador, câmara de comércio ou consulado. E quem precisar do papel, e não do ficheiro, recebe o original e a tradução impressos a par, enviados por correio registado.
Quer traduzir a certidão de divórcio do seu processo?
30 € por página certificada até 250 palavras, 0,10 € por palavra acima desse limite, página juramentada com orçamento caso a caso. Certificada em 24-48 horas, padrão em 2-3 dias úteis, urgente em 24 horas, juramentada em 7-14 dias úteis. Mais de 150 idiomas e um segundo linguista em cada ficheiro, ao abrigo da norma ISO 17100:2015. Orçamento gratuito em 1 hora. A Espresso Translations é membro da ATC.
Peça um orçamento gratuitoA certidão de divórcio precisa de tradutor juramentado em Portugal?
Não, e vale dizê-lo sem rodeios, porque é o ponto central desta página: em Portugal não há tradutores juramentados a quem recorrer. Nenhum organismo do Estado atribui esse título e nenhum guarda uma lista de quem traduz; o que a lei portuguesa regula é outra coisa, a certificação da tradução, e regula-a no Código do Notariado. Quem traduz é aquilo a que a lei chama um tradutor idóneo, e o que assina é uma declaração de ter traduzido fielmente o documento. Para certificar a tradução, o tradutor comparece perante uma de cinco entidades e, sob juramento ou compromisso de honra, declara que o texto foi por si fielmente traduzido: um notário; um conservador ou oficial dos registos; um advogado ou um solicitador que exerça a profissão em Portugal; uma câmara de comércio ou indústria reconhecida nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92; ou um consulado português no país onde o documento foi passado, ou o consulado desse país em Portugal. Nenhuma dessas entidades tem de saber o idioma de partida para certificar a tradução: o que pratica é um ato sobre a declaração, não sobre o texto. É o regime que a página do Instituto dos Registos e do Notariado sobre tradução de documentos descreve a quem lhe pergunta por um tradutor juramentado, e aquilo a que muitos serviços chamam tradução oficial é, em Portugal, esta tradução certificada. Vale perceber o alcance exato do ato, porque é estreito: fica certificada a pessoa que traduziu e a declaração que ela assinou, não o conteúdo da decisão e muito menos a data do trânsito em julgado. Essa data só o tribunal que a lavrou pode atestar.
A pergunta chega muitas vezes já formulada ao modo brasileiro, e vale explicar porquê: quem procura em português por tradução juramentada de certidão de divórcio encontra sobretudo páginas escritas no Brasil, onde o tradutor público é um ofício aprovado em concurso e matriculado numa junta comercial. Esse regime é brasileiro. Tem paralelo em Espanha e em França, que mantêm listas oficiais de tradutores habilitados pelo Estado, e as traduções juramentadas de que essas páginas falam são as desses registos. Do lado português não se procura um título: marca-se um ato — e quem o pratica não tem de saber o idioma de destino, porque o que fica atestado é a declaração do tradutor e não o texto traduzido. No setor há associações profissionais — a APTRAD é uma delas —, de natureza privada, e nenhuma delas emite títulos públicos. Um serviço de tradução certificado cumpre o que a lei portuguesa pede; o que não pode fazer é inventar uma inscrição que o país não tem, e uma agência de tradução que prometa um tradutor juramentado português promete o que nenhum organismo emite. Diferente é o caso de uma administração estrangeira que só admita quem conste da sua própria lista: aí o trabalho é entregue a um colega inscrito nesse país.
Que falhas fazem um processo de averbamento voltar atrás?
O padrão é sempre o mesmo, e a tradução raramente é a culpada. Foi traduzida a sentença e falta a certidão de trânsito em julgado, pelo que não há no processo nenhuma data de dissolução. A decisão vem de fora da União Europeia e não passou pela revisão e confirmação no Tribunal da Relação, pelo que não há ainda nada a averbar. Falta a apostila, ou a apostila existe mas foi aposta depois da tradução e ficou ela mesma sem tradução. O nome que consta da decisão não é o do passaporte e não veio o documento que explica a diferença. A tradução é parcial e não diz que é parcial. A digitalização está cortada na margem, precisamente onde estava a cota do trânsito. E há o caso mais irritante de todos: está tudo certo, mas o papel é uma informação de secretaria em vez da certidão, e é a certidão que tem de ser pedida. Em nenhum destes casos uma segunda tradução resolve algo: o que resolve é voltar ao tribunal, ou ao registo que emitiu o papel, e pedir o documento certo.
Do lado do serviço de tradução existem três coisas que o cliente confere sozinho, no ficheiro que recebeu. O primeiro é a integralidade: cada página do original tem a sua página traduzida, cada cota e cada carimbo têm a sua nota, e as duas datas aparecem as duas. O segundo é a fidelidade dos nomes e dos números: a grafia dos nomes, o número do processo e as datas ficam como estão no documento original, sem correções e sem mudanças de formato que troquem a ordem dos algarismos. O terceiro é a declaração: datada, assinada, com o nome e o contacto de quem traduziu, identificando o documento a que se refere e dizendo se a tradução é integral ou parcial. É isto o que depende de nós: uma tradução precisa, completa e datada. Se o processo fica em condições, e com que peças, quem decide é o serviço que o aprecia — e a pergunta faz-se-lhe antes da encomenda, não quando o processo já voltou.
E se o serviço pedir outra forma de certificação ou mais documentos?
Trata-se um pedido de cada vez, sempre por escrito. Pedido de mais peças — o acordo, a relação de bens, a certidão de casamento com o averbamento — significa documentos novos: contam-se à parte, levam a sua própria declaração e somam-se aos que já foram entregues, sem tocar no que estava feito. Pedido de outra forma de certificação significa escolher entre três coisas diferentes, e convém saber qual delas está em causa. A primeira é a declaração assinada do tradutor, que vai sempre com a tradução. A segunda é o reconhecimento dessa assinatura perante notário, advogado, solicitador, câmara de comércio ou consulado, ato praticado em Portugal e previsto no Código do Notariado. A terceira é a tradução juramentada de certidão de divórcio por um tradutor inscrito no registo de outro país, que só esse país está em posição de exigir. Confundi-las sai caro nos dois sentidos: comprar a terceira quando bastava a primeira gasta dias e dinheiro, e entregar a primeira quando era a terceira devolve o processo ao remetente.
Resta a confusão mais repetida de todas, a que mistura tradução, apostila e legalização: são três coisas distintas e nenhuma substitui as outras. A apostila da Convenção de Haia de 1961 certifica a assinatura e a qualidade de quem assinou um documento público, e é emitida pelo país de origem do documento: num divórcio decretado fora, é a autoridade desse país que a apõe na decisão, e não uma entidade portuguesa. Em Portugal, a apostila dos documentos públicos nacionais é emitida pela Procuradoria-Geral da República, e é a via de quem leva uma decisão portuguesa para fora. Para os países que não são parte da Convenção, a via é a legalização consular. Cada destino publica o que exige, e essa exigência muda com o tipo de documento, pelo que não há como deduzi-la de um caso vizinho. A pergunta a fazer ao serviço cabe numa linha: quer a tradução certificada, quer a assinatura reconhecida, quer a apostila?
Por fim, duas notas: uma sobre o sigilo do ficheiro, outra sobre os limites deste serviço. Uma decisão de divórcio é dos documentos mais sensíveis que um cliente envia, porque identifica duas pessoas, diz o que foi decidido entre elas e traz muitas vezes menores e património pelo meio. Só lhe acedem as três pessoas que trabalham no ficheiro: o tradutor, o segundo linguista e o gestor do projeto. Há acordo de confidencialidade quando o cliente o pede, e o ficheiro é eliminado terminado o prazo combinado. Quanto ao resto: a Espresso Translations traduz o documento e trata da certificação da tradução, não lavra averbamentos, não propõe a ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira, não pede certidões a tribunais em nome de ninguém e não dá conselho jurídico sobre o divórcio nem sobre o processo. Para o passo judicial, quem fala é um advogado; para o averbamento, quem decide é a conservatória.
Que outras traduções entram no mesmo processo que a certidão de divórcio?
Um processo de averbamento, de casamento ou de nacionalidade leva outros papéis a par da tradução de certidão de divórcio. Os serviços abaixo são os que mais vezes são pedidos ao mesmo tempo, em vários idiomas, com a declaração assinada do tradutor e a tabela de preços desta página.
- Quando o divórcio trouxe alteração do nome e o registo tem de refletir isso, veja Tradução de Certificado de Mudança de Nome.
- Para as certidões e os documentos pessoais que instruem um averbamento, um processo de casamento ou um pedido de nacionalidade, veja Tradução de Documentos.
- Se o que falta é a assinatura do tradutor reconhecida em presença de notário, advogado ou solicitador, veja Tradução Autenticada.
- Se o processo está a correr num país que exige um tradutor da sua própria lista oficial, veja Tradução Juramentada.
- Para a ação de revisão e confirmação e para as restantes peças de um processo em tribunal, veja Tradução de Processos Judiciais.
- Para o que uma conservatória, um consulado ou outro serviço público pede traduzido, veja Tradução Governamental.
- Os restantes documentos que saem com declaração do tradutor estão reunidos em Tradução Certificada.
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Que perguntas frequentes chegam sobre a tradução da certidão de divórcio?
Preciso de um tradutor juramentado para a certidão de divórcio?
Não. Nenhum organismo do Estado atribui esse título nem guarda uma lista de quem traduz; o que a lei portuguesa regula é a certificação da tradução, no Código do Notariado. A certidão de divórcio traduzida sai com a declaração assinada do tradutor e, quando o serviço de destino o exigir, essa assinatura é reconhecida perante um notário, um conservador ou oficial dos registos, um advogado, um solicitador, uma câmara de comércio ou um consulado. É este o regime descrito pelo Instituto dos Registos e do Notariado na sua página sobre tradução de documentos. Tradutor juramentado é figura de outros países, e quando é a administração desse país a impor o seu registo, o trabalho segue para quem lá está inscrito.
Quanto custa a tradução de uma certidão de divórcio?
30 € por página certificada até 250 palavras, e numa certidão de divórcio é esse o número que conta, porque o documento tem em regra uma página, duas quando o trânsito em julgado vem em folha separada: duas páginas certificadas custam 60 €. Acima das 250 palavras numa página, o caso de uma sentença contenciosa com fundamentação longa, a tradução conta-se a 0,10 € por palavra. Quando é o registo de outro país a exigir a via juramentada, o preço é orçamentado caso a caso. O reconhecimento da assinatura, a apostila e o envio em papel aparecem em separado no orçamento gratuito, que chega em 1 hora.
Em quanto tempo recebo a certidão de divórcio traduzida?
São 24-48 horas para a página certificada e 2-3 dias úteis no serviço padrão, tempo que cobre uma sentença com os seus anexos. Há entrega urgente em 24 horas para um documento curto, como a certidão de trânsito em julgado pedida na véspera de uma marcação. A via juramentada soma 7-14 dias úteis, por estar presa à agenda de terceiros, e o reconhecimento da assinatura em Portugal anda ao ritmo da marcação disponível. O prazo de entrega consta do orçamento, e se a data de que precisa não for alcançável isso fica escrito na mesma resposta.
Qual é a diferença entre a certidão de divórcio e a sentença de divórcio?
A sentença de divórcio é a decisão que dissolve o casamento; a certidão de divórcio é o extrato que o registo civil emite a partir dela, ou o averbamento lançado à margem do registo do casamento. Há sistemas que emitem as duas coisas e sistemas que só emitem a decisão. A diferença que interessa é outra: nenhuma das duas prova o fim do casamento se não disser a data em que a decisão transitou em julgado. É essa data que uma conservatória procura, e é por isso que ao conjunto se junta a certidão de trânsito em julgado quando a decisão não a traz aposta.
Como obter a certidão de divórcio para a traduzir?
Pede-se a quem a emitiu. Um divórcio decretado em tribunal dá lugar a uma certidão da secretaria desse tribunal, e é aí que se pede a certidão com nota do trânsito em julgado; um divórcio lavrado num serviço de registo dá lugar a uma certidão desse registo, e em Portugal o divórcio por mútuo consentimento faz-se numa conservatória do registo civil, que emite depois a certidão de casamento com o averbamento. Num Estado-Membro da União Europeia pode ainda pedir-se ao tribunal de origem o certificado previsto no Regulamento (UE) 2019/1111. Só depois de ter o documento certo vale encomendar a tradução.
Basta a sentença ou é preciso a certidão de trânsito em julgado?
Depende do que o serviço pediu, mas na prática o que prova o fim do casamento é a data do trânsito em julgado e não a data em que a sentença foi proferida. Uma sentença sem nota de trânsito não diz se ainda cabe recurso, e esta é a falha mais comum nestes processos: a tradução está correta e o documento não serve o fim para que foi levado. Quando a nota do trânsito está aposta na própria sentença, basta esse documento; quando não está, pede-se ao tribunal a certidão respetiva, e traduzem-se os dois.
Que tradução pede uma conservatória para averbar um divórcio estrangeiro?
A regra geral publicada pelo Instituto dos Registos e do Notariado é a de que um documento escrito em língua estrangeira vai acompanhado de tradução certificada para português, e essa tradução pode ser feita por notário, por conservador ou oficial dos registos, por advogado ou solicitador que exerça em Portugal, por câmara de comércio reconhecida, por consulado, ou por tradutor idóneo cuja tradução seja certificada por uma dessas entidades. Há uma dispensa: documentos públicos de outro Estado-Membro da União Europeia destinados a comprovar, entre outros factos, o estado civil e o divórcio, quando venham com formulário multilingue, cabendo ao serviço de registo avaliar se o formulário basta. Que documentos exige no seu caso é a conservatória que o publica e decide.
O divórcio foi decretado fora da União Europeia. O que muda?
Muda o caminho, não a tradução. Uma decisão proferida noutro Estado-Membro da União Europeia, com a Dinamarca de fora, é averbada diretamente na conservatória ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1111. Uma decisão de fora da União Europeia, e o Reino Unido passou a estar nessa situação, tem de passar primeiro por uma ação de revisão e confirmação de sentença estrangeira no Tribunal da Relação, e só depois se faz o averbamento. Antes disso há em regra a apostila da Convenção de Haia de 1961, aposta no país de origem, ou a legalização consular. A tradução certificada é o que permite ler o documento em qualquer dos dois caminhos.
A certidão de divórcio precisa de apostila ou de legalização?
Se vier de um país parte da Convenção de Haia de 1961 e for usada noutro, em regra sim, e a apostila é aposta pela autoridade competente do país que emitiu o documento, nunca em Portugal. Entre Estados-Membros da União Europeia o Regulamento (UE) 2016/1191 dispensou a apostila nos documentos que cobre. Nos países que não aderiram à Convenção, o caminho é a legalização consular. A ordem importa: primeiro a apostila, depois a tradução, porque a apostila é texto com número, data e assinatura e também se traduz. Quem traduziu primeiro acrescenta depois a tradução da folha da apostila.
Perante quem se reconhece a assinatura do tradutor em Portugal?
A lei aponta cinco entidades: um notário; um conservador ou oficial dos registos; um advogado ou solicitador com inscrição em vigor; uma câmara de comércio ou indústria reconhecida nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92; e um consulado português. O tradutor comparece perante uma dessas entidades e, sob juramento ou compromisso de honra, declara que o texto foi por si fielmente traduzido; é esse comparecimento que serve para certificar a tradução. A entidade atesta a identidade de quem traduziu e a declaração que assinou, e não o conteúdo da decisão. O ato marca-se depois de a tradução estar feita, nunca antes, e a Espresso Translations trata da marcação quando o serviço de destino o exigir.
Posso usar um modelo de tradução de certidão de divórcio?
Um modelo serve para perceber o que a tradução leva; não serve para a fazer. Como todos os documentos legais, uma decisão de divórcio traz um número de processo, duas datas, uma parte decisória escrita naquele tribunal e cláusulas que não se repetem de caso para caso, e um modelo preenchido à pressa troca a data da sentença pela do trânsito em julgado, que é precisamente o erro que faz o processo voltar. Além disso, o que acompanha a tradução é a declaração de quem a fez, com nome, contacto e data: é essa assinatura que a certificação atesta, e nenhum modelo a fornece.
Posso traduzir eu mesmo a minha certidão de divórcio?
Pode traduzir para seu entendimento, mas quem apresenta o documento não está em posição de o certificar: a certificação prevista no Código do Notariado assenta na declaração de um tradutor que comparece perante um notário, um conservador ou oficial dos registos, um advogado, um solicitador, uma câmara de comércio ou um consulado e afirma ter traduzido fielmente o texto. Uma parte interessada no processo não é essa pessoa. O que cada serviço exige está publicado por ele, e a decisão sobre o processo é de quem o aprecia.











