ENTRE a Espresso Translations S.r.l, com sede social em Foro Buonaparte 59, 20121 Milão, Itália, com um capital social de 10 000 euros integralmente realizado, registada na Conservatória do Registo Comercial de Milão sob o n.º MI-2511923, número de IVA e de identificação fiscal IT10186210968, doravante designada «a Empresa»;

E O Fornecedor, doravante designado «o Fornecedor»;

(A Empresa e o Fornecedor serão doravante designados conjuntamente «as Partes»)

1. Definições

1.1. Empresa: refere-se à Espresso Translations S.r.l., a agência de tradução que contrata os serviços.

1.2. Fornecedor: refere-se ao tradutor ou prestador de serviços de tradução contratado pela Empresa para executar serviços de tradução.

1.3. Serviços: refere-se aos serviços de tradução prestados pelo Fornecedor.

1.4. Material de Origem: o texto, documento ou conteúdo original fornecido pela Empresa ao Fornecedor para tradução.

1.5. Material Traduzido: o texto, documento ou conteúdo traduzido final entregue pelo Fornecedor à Empresa.

1.6. Plataforma Traqworx: a plataforma através da qual o Fornecedor recebe e aceita propostas de tradução.

2. Âmbito dos Serviços

2.1. O Fornecedor compromete-se a prestar serviços de tradução de elevada qualidade do idioma de partida para o idioma de chegada, conforme especificado pela Empresa.

2.2. Os Serviços serão executados de acordo com procedimentos padrão, utilizando todas as tecnologias e ferramentas necessárias à obtenção de um resultado consentâneo com a qualidade proposta e normalmente aplicada pelo Fornecedor, ou seja, sem erros de tradução, omissões ou erros tipográficos ou gramaticais. Além disso, o Fornecedor traduzirá os termos especializados com o significado normal e habitual que lhes é atribuído ou utilizando os glossários que a Empresa possa disponibilizar.

2.3. O Fornecedor deve traduzir com exatidão o Material de Origem e entregar o Material Traduzido no formato acordado e dentro do prazo estabelecido.

2.4. O Fornecedor é responsável por assegurar que o conteúdo traduzido está isento de erros, omissões e inexatidões.

2.5. O Fornecedor receberá propostas através da Plataforma Traqworx. Uma proposta só é vinculativa se o Fornecedor a aceitar e lhe for adjudicada. A proposta indicará o número de documentos, o tipo de serviço, a combinação linguística, a data de entrega e o custo total. O Fornecedor não está obrigado a executar os serviços solicitados pelo Cliente e pode, ao seu critério, recusar a aceitação de qualquer encomenda por qualquer motivo.

2.6. Quaisquer alterações ou aditamentos ao material original devem ser comunicados e acordados por escrito entre o Fornecedor e a Empresa antes de o Fornecedor avançar com a tradução.

3. Confidencialidade

3.1. O Fornecedor tratará como confidenciais todo o Material de Origem e os documentos conexos e não divulgará tais informações a terceiros sem o consentimento prévio e escrito da Empresa.

3.2. Esta obrigação de confidencialidade subsiste após a cessação do presente acordo.

3.3. O Fornecedor compromete-se a armazenar todos os documentos de forma segura, adotando medidas adequadas para os proteger contra acessos não autorizados, perdas ou danos.

4. Entrega e prazos

4.1. O Fornecedor compromete-se a entregar o Material Traduzido no prazo acordado.

4.2. Em caso de atraso ou impossibilidade de cumprir o prazo, o Fornecedor deve informar imediatamente a Empresa e indicar uma nova data de entrega.

4.3. A Empresa reserva-se o direito de aplicar penalizações por entregas tardias, que serão comunicadas antecipadamente.

5. Garantia de qualidade

5.1. O Fornecedor garante que o Material Traduzido será de elevada qualidade, refletirá fielmente o sentido do Material de Origem e estará isento de erros ortográficos e gramaticais.

5.2. A Empresa reserva-se o direito de solicitar revisões e correções caso o Material Traduzido não cumpra os padrões de qualidade exigidos.

5.3. O Fornecedor traduzirá os termos especializados com o significado normal e habitual que lhes é atribuído ou utilizando os glossários que o Cliente possa disponibilizar.

6. Condições de pagamento

6.1. A Empresa pagará ao Fornecedor os Serviços de acordo com as tarifas e o calendário de pagamento acordados.

6.2. O Fornecedor deve apresentar as faturas de todos os trabalhos concluídos num mês até ao final desse mesmo mês. Por exemplo, todos os trabalhos concluídos em junho devem ser faturados no final de junho.

6.3. O pagamento dos trabalhos faturados será efetuado no último dia útil do mês seguinte. Por exemplo, o pagamento dos trabalhos concluídos em junho será efetuado no último dia útil de julho.

6.4. O Fornecedor é responsável por todos os impostos, taxas e demais encargos públicos relacionados com os Serviços.

7. Propriedade intelectual

7.1. O Fornecedor reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Material de Origem e o Material Traduzido pertencem à Empresa.

7.2. O Fornecedor não poderá utilizar, reproduzir ou distribuir o Material de Origem ou o Material Traduzido para qualquer finalidade que não seja o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente acordo.

8. Cessação

8.1. O presente acordo é assinado antes de o Fornecedor começar a trabalhar com a Empresa e mantém-se em vigor enquanto o Fornecedor colaborar com a Empresa numa base pontual.

8.2. Qualquer das partes pode fazer cessar o presente acordo a qualquer momento mediante notificação escrita. Dada a natureza independente e pontual do trabalho, não é exigido qualquer pré-aviso, salvo acordo em contrário para projetos específicos.

8.3. Caso o Fornecedor decida que já não pretende trabalhar com a Empresa, pode solicitar à Empresa a eliminação do seu perfil na Plataforma Traqworx. Após a eliminação do perfil, todas as informações do Fornecedor serão removidas da base de dados da Empresa e o presente acordo considerar-se-á cessado.

8.4. O Fornecedor pode fazer cessar o presente acordo caso a Empresa não pague os Serviços prestados dentro das condições de pagamento acordadas.

8.5. Com a cessação, o Fornecedor deve devolver todos os Materiais de Origem e quaisquer outros bens da Empresa. O Fornecedor entregará todo o Material Traduzido concluído ou parcialmente concluído relativo a projetos em curso à data da cessação.

8.6. A cessação do presente acordo não exonera o Fornecedor das suas obrigações de confidencialidade, que subsistem após a cessação conforme indicado na secção 3.

9. Responsabilidade e indemnização

9.1. O Fornecedor indemnizará e manterá indemne a Empresa de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de, ou relacionados com, o incumprimento do presente acordo pelo Fornecedor ou com atos negligentes deste.

9.2. A responsabilidade da Empresa perante o Fornecedor por qualquer incumprimento do presente acordo está limitada ao montante total pago ou devido pelos Serviços.

10. Disposições diversas

10.1. O presente acordo constitui o entendimento integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

10.2. Quaisquer alterações ao presente acordo devem ser reduzidas a escrito e assinadas por ambas as partes.

10.3. O presente acordo rege-se e é interpretado em conformidade com a lei italiana.

10.4. Quaisquer litígios decorrentes do presente acordo ou com ele relacionados serão resolvidos por mediação e, se necessário, por via judicial nos tribunais italianos.

11. Aceitação

Ao aceitar uma adjudicação de tradução da Empresa, o Fornecedor aceita ficar vinculado às presentes Condições Gerais.

Última atualização: 26 de fevereiro de 2025